Transcreve-se a íntegra da Proposta n° 271/2002, aprovada pela unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa na 18ª reunião em 10/Julho/2002:
A Energia a uma necessidade vital para a sobrevivência do homem. São utilizadas cada vez maiores quantidades de energia para a satisfação das suas necessidades, nomeadamente nas grandes cidades: transportes, aquecimento, iluminação, utilização de equipamento, produção, actividades de lazer, etc.
O Petróleo tornou-se na principal fonte de energia do Sec. XX e continua a sê-lo neste inicio de século (40% do total das fontes de energia) devido aos baixos custos de extracção e versatilidade das suas aplicações (desde os combustíveis até a produtos químicos e petroquímicos).
Sendo o petróleo um recurso finito, esta situação não poderá ser mantida por muito mais tempo devido, fundamentalmente, à previsível diminuição das reservas – há especialistas que apontam para 2005 o pico da sua produção – e aos efeitos nefastos no ambiente (emissões de CO 2 ).
Importa, pois, implementar, particularmente ao nível da gestão das cidades – onde se concentra 80% da população, das actividades e dos consumos de energia -,uma política energética sustentável, enquadrada nos objectivos da UE até ao ano 2010:
-Redução da intensidade energética e duplicação da parte da cogeração
-Duplicação da parte das energias renováveis no balanço energético (não representam actualmente mais do que 6% a nível da CE)
-Protecção acrescida do ambiente:
Redução das emissões de gás de efeito de estufa de 8% em média, de acordo com os compromissos de Kyoto
Melhoria da qualidade do ar ambiente das cidades, nomeadamente com a redução das emissões de partículas sólidas ( particulate matters ) emitidas pelos motores diesel.
Lisboa, tal como as grandes cidades europeias, apresenta graves distorções ao nível do consumo energético evidenciadas em vários estudos, nomeadamente a Matriz Energética elaborada pela Agência Municipal de Energia de Lisboa (AMERLIS):
forte consumo de combustíveis líquidos (86%), sendo os transportes terrestres responsáveis por 65% do consumo total.
Assim propõe-se que a Câmara Municipal de Lisboa delibere:
1. A elaboração de um regulamento municipal que torne obrigatório e/ou crie incentivos à utilização de colectores solares térmicos em todos os edifícios novos, ampliados, remodelados e reconstruídos.
2. A elaboração, pela CML, de um estudo técnico e económico com o objectivo de:
2. 1. Substituir progressivamente os veículos colectores de resíduos sólidos da frota municipal, aquando da sua renovação, por veículos a gás natural, apoiando a instalação de um posto de abastecimento em S. João da Talha (na Valorsul).
2.2. Substituir progressivamente os veículos ligeiros da frota municipal, aquando da sua renovação, por veículos a gás natural, instalando um posto de abastecimento próprio nas dependências da CML (possivelmente nos Olivais)
2.3. Promoção junto dos outros operadores de transporte colectivo da necessidade de utilização de combustíveis alternativos na cidade de Lisboa, com eventual cedência de terreno para a instalação de um posto público de abastecimento de gás natural comprimido aos operadores de táxis.
Sugere-se que a elaboração de todos estes projectos seja encomendada à AMERLIS, entidade fortemente participada pela CML, em colaboração com as Universidades, outros técnicos e entidades especializados nesta área.
A CML deverá aproveitar os instrumentos financeiros disponíveis, nomeadamente o QCA III (Quadro Comunitário de Apoio) em particular o POA (Plano Operacional Ambiente).
Paços do Concelho de Lisboa, em 10 de Julho de 2002
Aprovado por unanimidade na 18ª reunião da Câmara Municipal de Lisboa.
Este documento encontra-se no sítio web da CML: www.cm-lisboa.pt/cmunicipal/Deliberacoes/m0205/r18/proposta.htm
